4-0-3
 
 
Página Inicial  

Pesquisar pelo Site:

Oriente-se
Empresas
Imóveis
Turismo
 
 



 

Cartão de Crédito: tire suas dúvidas sobre o campeão dos juros elevados e da inadimplência


Para entender como funciona a modalidade de crédito que mais aumenta a fila dos superendividados e inadimplentes, confira informações básicas disponibilizadas pelo Banco Central.

1) O que é cartão de crédito básico?

É o cartão de crédito exclusivo para o pagamento de compras, contas ou serviços. O preço da anuidade para sua utilização deve ser o menor preço cobrado pela emissora entre todos os cartões por ela oferecidos. As instituições fnanceiras, no processo de negociação
com os clientes, estão obrigadas a oferecer o cartão básico, que pode ser nacional e/ou internacional. Esse cartão não pode ser associado a programas de benefícios e/ou recompensas.

2) Existe outro tipo de cartão?

Sim. O cartão de crédito que, além de permitir o pagamento de compras, está associado a programas de benefícios e recompensas, é definido como cartão diferenciado. O preço da anuidade do cartão
diferenciado deve abranger, além da utilização do cartão para o pagamento de compras, também a participação do usuário nos programas de benefícios e recompensas associados ao cartão. É opção do cliente a contratação de cartão básico ou de cartão diferenciado, observando que os cartões básicos terão as menores tarifas de anuidade dentre todos os cartões ofertados pelos emissores.

3) Quais tarifas podem ser cobradas pela emissora do cartão de crédito?

É admitida a cobrança de cinco tarifas, válidas tanto para os cartões básicos quanto para os diferenciados. São elas:

a. anuidade;

b. para emissão de 2ª via do cartão;

c. para retirada em espécie na função saque;

d. no uso do cartão para pagamento de contas; e

e. no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

4) A limitação do número de tarifas a cinco já está valendo para todos os cartões de crédito?

Não. Essa limitação será obrigatória para os cartões de crédito que forem emitidos a partir de 1º/6/2011. Para quem já tem cartão de crédito hoje ou adquirir um até 31/5/2011, as cinco tarifas admitidas passam a valer a partir de 1º/6/2012. Esses prazos valem também
para as regras sobre cartão básico e cartão diferenciado.

5) O que deve constar na fatura do cartão de crédito?

Além das tarifas, a fatura deve ter informações, pelo menos, a respeito dos seguintes itens:

a. limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito passível de contratação;

b. gastos realizados com o cartão, por evento, inclusive quando parcelados;

c. identifcação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;

d. valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma separada de acordo com os tipos de operações realizadas com o cartão;

e. valor dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, no caso de o cliente optar pelo pagamento mínimo da fatura; e

f. Custo Efetivo Total (CET), para o próximo período, das operações de crédito passíveis de contratação.

6) Qual é o valor mínimo exigido para pagamento da fatura?

Com o objetivo de diminuir o risco de superendividamento, o Conselho Monetário Nacional determinou que, a partir de 1º/6/2011, o valor mínimo da fatura de cartão de crédito a ser pago mensalmente não pode ser inferior a 15% do valor total da fatura.

A partir de 1º/12/2011, o valor do pagamento mínimo sobe para 20% do valor total da fatura.

7) O que acontece no caso do pagamento do valor mínimo da fatura ou de apenas parte do valor total?

O contrato frmado entre o cliente e a instituição emissora de cartão de crédito deve prever os procedimentos a serem adotados nessas situações. É usual a previsão de contratação automática de operação de crédito em valor correspondente ao saldo não liquidado. As operações
de crédito estão sujeitas à incidência de encargos fnanceiros.

8) Quais são os encargos financeiros incidentes na operação de crédito decorrente do não pagamento do valor total da fatura do cartão de crédito?

Assim como as demais operações de crédito, as operações
decorrentes do uso do cartão de crédito estão sujeitas à cobrança de juros. As taxas de juros são livremente pactuadas entre o cliente e a emissora do cartão.

9) A instituição financeira emissora do cartão de crédito pode enviar um cartão sem que tenha sido solicitado?

Não. A regulamentação proíbe a remessa do cartão de crédito sem prévia solicitação.

10) O que deve ser feito em caso de recebimento indevido de um cartão de crédito?

O cartão não deve ser utilizado. O cliente deve entrar em contato com a instituição que emitiu o cartão para registrar a ocorrência e solicitar o seu cancelamento. Essas providências podem ser tomadas nas agências da instituição fnanceira emissora do cartão de crédito e nos
serviços de atendimento ao consumidor (SAC) disponibilizados pelos bancos por telefone e/ou pela internet.

Se essas tentativas de solução não funcionarem, é necessário entrar em contato com a ouvidoria da instituição financeira emissora do cartão de crédito. A lista das ouvidorias dos bancos, com os nomes dos ouvidores e contatos das ouvidorias, pode ser obtida no site do Banco Central (www.bcb.gov.br), no Perfl Cidadão, Bancos e
Ouvidorias dos Bancos.

11) O que fazer ao perceber que está havendo cobrança indevida de tarifas do cartão de crédito?

O cliente deve procurar primeiramente a agência responsável por seu atendimento e buscar a solução do problema com o gerente responsável por sua conta.

Caso não consiga, deve recorrer aos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) disponibilizados pelos bancos por telefone e/ou pela internet.

Se as tentativas de solução pelos canais indicados não funcionarem o cliente deve entrar em contato com a ouvidoria da instituição emissora do cartão de crédito.

Por fim, caso o cliente não consiga solução, poderá apresenta sua reclamação aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco Central, contribuindo, dessa forma, com subsídios para o processo de fscalização das instituições supervisionadas.

12) Qual a punição para as instituições fnanceiras emissoras de cartão de crédito no caso de descumprimento da regulamentação?

As instituições fnanceiras emissoras de cartões de crédito são reguladas pelo Conselho Monetário Nacional e supervisionadas pelo Banco Central, estando sujeitas às sanções previstas na Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964. Entre as punições possíveis estão, por exemplo, advertência e multa.

13) Como o Banco Central realiza a fiscalização das operações om cartões?

O Banco Central realiza ações de supervisão contínuas, por meio de procedimentos previamente agendados e periódicos, em que um dos módulos de fiscalização diz respeito à avaliação do cumprimento das disposições regulamentares que disciplinam o relacionamento entre
instituições fnanceiras e seus clientes. O foco do Banco Central, no tratamento de denúncias e reclamações recepcionadas, é a verifcação do cumprimento das normas específcas de sua competência, para que as instituições supervisionadas atuem em conformidade às leis e
à regulamentação.

As operações com cartões de crédito realizadas por instituições fnanceiras integram ainda o escopo dos trabalhos de fscalização do grupamento das operações de crédito, tendo em vista o objetivo de se avaliar o risco, imediato ou potencial, que essas operações representam para a situação patrimonial e econômico-fnanceira da
instituição emissora do cartão.

14) Como fazer reclamação no Banco Central?

O Banco Central recebe as reclamações pelos seguintes canais de atendimento:

Atendimento presencial

Na sede do Banco Central, em Brasília, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Endereço: Setor Bancário Sul (SBS) – Quadra 3 – Bloco B – Edifício-Sede.

Nas cidades onde o Banco Central mantém represen
segunda a sexta, das 9h às 16h. Endereços:

Belém – Boulevard Castilhos França, 708
Centro.

Belo Horizonte – Av. Álvares Cabral, 1.605
Santo Agostinho.

Curitiba – Av. Cândido de Abreu, nº 344
Centro Cívico.

Fortaleza – Av. Heráclito Graça, 273
Centro.

Porto Alegre – Rua 7 de Setembro, 586
Centro.

Recife – Rua da Aurora, 1.259
Santo Amaro.

Rio de Janeiro – Av. Presidente Vargas, 730
Centro.

Salvador – Av. Garibaldi, 1.211
Ondina.

São Paulo – Av. Paulista, 1.804
Bela Vista.





13.10.12 15:25

Outras Notícias:  
19.10.17 18:09 Empresas investem mais em programas anticorru...
19.10.17 18:06 Com mais 34 mil vagas, setembro é o sexto mês...
19.10.17 16:05 Varejo deve crescer 1,4% em 2017
18.10.17 11:02 Atividade econômica tem queda de 0,38% em ago...
18.10.17 09:36 Confiante e fiel a seus princípios, Randon Co...
18.10.17 00:05 Aneel autoriza reajuste nas contas de luz de ...
18.10.17 00:01 Aécio comemora decisão do Senado e diz que va...
17.10.17 23:39 Senado derruba afastamento parlamentar de Aéc...
17.10.17 09:55 Setor de serviços cai 1% em agosto, diz IBGE
17.10.17 09:49 Caixa e BB antecipam em dois dias pagamento d...
 
Anterior [1/1044] Próximo
Copyright © Vida Econômica - É proibida a reprodução do conteúdo desta página
em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.
Power by Sistema agencianaweb.com.br