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Quais os principais motivos para devolução de cheque?



11 cheque sem fundos - 1ª apresentação

12 cheque sem fundos - 2ª apresentação

13 conta encerrada

14 prática espúria


20 folha de cheque cancelada por solicitação do correntista

21 contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador

22 divergência ou insuficiência de assinatura

23 cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, parágrafo 2º, do decreto-lei nº 200, de 25.02.67

24 bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil


25 cancelamento de talonário pelo Participante sacado

26 inoperância temporária de transporte

27 feriado municipal não previsto

28 contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), ocasionada por furto ou roubo

29 cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento do talonário pelo correntista

30 furto ou roubo de malotes – destinado a amparar a devolução de cheques objeto de furto ou roubo de malotes

31 erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)


32 ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação

33 divergência de endosso


34 cheque apresentado por Participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato


35 cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do Participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, e cheques contendo a expressão "PAGÁVEL EM QUALQUER AGÊNCIA" apresentados em desacordo com o estabelecido na seção 2-1-18


37 registro inconsistente – compensação eletrônica

40 moeda inválida


41 cheque apresentado a Participante que não o sacado

42 cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado

43 cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução


44 cheque prescrito


45 cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária

46 CR, quando o cheque correspondente não for entregue ao Participante sacado nos prazos estabelecidos

47 CR com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondente

48 cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado a Compe, devendo ser devolvido a qualquer tempo


49 remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo


59 informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo Participante remetente e não enquadrada no motivo 31


60 instrumento inadequado para a finalidade

61 papel não compensável


64 Arquivo lógico não processado / processado parcialmente


71 inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação


72 contrato de compensação encerrado



2. O motivo de devolução deve ser registrado no cheque?

Sim. Ao recusar o pagamento de cheque apresentado para compensação, a instituição deve registrar, no verso do cheque, em declaração datada, o código correspondente ao motivo da devolução. No caso de cheque apresentado ao caixa, o registro deve ser feito com anuência do beneficiário.

3. O banco é obrigado a comunicar ao emitente a devolução de cheques sem fundos?

Somente nos motivos 12, 13 e 14 (veja abaixo), que implicam inclusão do seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).

4. O correntista pode impedir o pagamento de um cheque já emitido?

Sim. Existem duas formas:

oposição ao pagamento ou sustação, que pode ser determinada pelo emitente ou pelo portador legitimado, durante o prazo de apresentação;
contra-ordem ou revogação, que é determinada pelo emitente após o término do prazo de apresentação.

Os bancos não podem impedir ou limitar o direito do emitente de sustar o pagamento de um cheque. No entanto, os bancos podem cobrar tarifa pela sustação, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários da instituição.

No caso de cheque devolvido por sustação, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado pelo oponente, sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque ou pelo portador, quando se tratar de cheque cujo valor dispense a indicação do favorecido.

5. O banco pode fornecer informações sobre o emitente de cheque devolvido?

A instituição financeira sacada é obrigada a fornecer, mediante solicitação formal do interessado, nome completo e endereços residencial e comercial do emitente, no caso de cheque devolvido por:

insuficiência de fundos;

motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF;

sustação ou revogação devidamente confirmada, não motivada por furto, roubo ou extravio;

divergência, insuficiência ou ausência de assinatura; ou
erro formal de preenchimento.

As informações referidas acima devem ser prestadas em documento timbrado da instituição financeira e somente podem ser fornecidas:
ao beneficiário, caso esteja indicado no cheque, ou a mandatário legalmente constituído; ou ao portador, em se tratando de cheque em relação ao qual a legislação em vigor não exija a identificação do beneficiário e que não contenha a referida identificação.

6. O que fazer no caso de ter cheque furtado ou roubado?

No caso de furto ou roubo de folha de cheque em branco ou de cheque emitido, o correntista deve, primeiro, registrar ocorrência policial. No ato de sustação, deve ser apresentado, ao banco, o boletim de ocorrência.

Assim, o cheque, se apresentado, será devolvido pelo motivo 20 (folha roubada e sustada) ou 28 (cheque roubado e sustado), conforme o caso, e o banco estará proibido de fornecer qualquer informação ao portador.

Nesse caso, o correntista fica liberado do pagamento das taxas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e, no caso de ter sido incluído indevidamente no CCF, da tarifa pelo serviço de exclusão do seu nome do cadastro. No entanto, o banco pode cobrar tarifa pela sustação do cheque, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários da instituição.

A solicitação de sustação pode ser realizada em caráter provisório, mediante qualquer meio de comunicação. A solicitação deve ser confirmada até o encerramento do expediente ao público do segundo dia útil seguinte ao do registro da solicitação, excluído o próprio dia da comunicação, sendo, em caso contrário, considerada inexistente pela instituição financeira.

7. Um cheque devolvido pelo motivo 11 (insuficiência de fundos na primeira apresentação) pode ser sustado pelo emitente antes da segunda apresentação?

Sim. Um cheque já devolvido pelo motivo 11 pode ser sustado pelo emitente e devolvido pelo motivo 21.

8.Quais as consequências para o correntista que emitir cheque sem fundos ou sustar indevidamente o seu pagamento?

A emissão de cheque sem fundo acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e nos cadastros de devedores mantidos pelas instituições financeiras e entidades comerciais, na segunda apresentação do cheque para pagamento.

O correntista cujo nome estiver incluído no CCF não poderá receber novo talonário de cheque. Além disso, o beneficiário do cheque poderá protestá-lo e executá-lo.

A emissão deliberada de cheque sem provisão de fundos é considerada crime de estelionato.

Quanto à sustação indevida, embora o banco não possa julgar o motivo alegado pelo emitente para a sustação de cheque, o beneficiário pode recorrer à justiça para pagamento da dívida, bem como pode protestar o cheque, que é um título de crédito.

9. Qual o procedimento do banco quando o cheque apresentar valor numérico diferente do valor por extenso?

Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece o valor escrito por extenso no caso de divergência. Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece a indicação da menor quantia no caso de divergência.

Com relação à indicação do valor correspondente aos centavos, não é obrigatória a grafia por extenso, desde que:

o valor integral seja especificado em algarismos no campo próprio da folha de cheque;

a expressão "e centavos acima" conste da folha de cheque, grafada pelo emitente ou impressa no final do espaço destinado à grafia por extenso de seu valor.

10. O cheque pode ser preenchido com tinta de qualquer cor?

Sim, porém os cheques preenchidos com outra tinta que não azul ou preta podem, no processo de microfilmagem, ficar ilegíveis.

11. Quais os prazos para pagamento de cheques?

Existem dois prazos que devem ser observados:
prazo de apresentação, que é de 30 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado; e de 60 dias para os cheques emitidos em outra praça; e

prazo de prescrição, que é de 6 meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação.

Mesmo após o prazo de apresentação, o cheque é pago se houver fundos na conta. Se não houver, o cheque é devolvido pelo motivo 11 (primeira apresentação) ou 12 (segunda apresentação), sendo, neste caso, o seu nome incluído no CCF.

Quando apresentado após o prazo de prescrição, o cheque é devolvido pelo motivo 44, não podendo ser pago pelo banco, mesmo que a conta tenha saldo disponível.

Mais detalhes veja no site do Banco Central http://www.bcb.gov.br/ "Sistema Financeiro Nacional > Informações sobre operações bancárias > Cheques > Motivos de devolução de cheques e documentos".




02.07.11 13:21

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